Política de Privacidade — utbet0

Na qualidade de Controlador de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o utbet0 é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários coletados em razão do acesso e uso da plataforma utbet0.cam.

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do utbet0 pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — Privacidade".

O utbet0 coleta dados pessoais do Usuário em diferentes momentos e por diferentes meios, conforme descrito a seguir:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo;
• Documentos de identidade: cópia de RG, CNH ou Passaporte para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência: para confirmação do endereço cadastrado;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques — o utbet0 não armazena dados completos de cartão de crédito;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente por chat, e-mail ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela e tipo de conexão;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valor e frequência de depósitos e saques, bônus utilizados;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade geográfica.

O utbet0 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades especificadas nesta Política, conforme exigido pelo princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD:

O utbet0 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário;
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): para processamento das apostas, depósitos, saques, gestão da conta e demais atividades necessárias à prestação dos Serviços;
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): para verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com regulamentações da SPA e Banco Central do Brasil;
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): para medidas de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos Serviços, observado o balanço com os direitos e liberdades do Usuário;
• Proteção ao Crédito (Art. 7º, X): nos casos aplicáveis de análise de risco financeiro relacionado às operações da plataforma.

O utbet0 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observados os princípios da LGPD e a necessidade estrita dos dados compartilhados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (ex.: Pix — Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes, para validação de documentos e biometria;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, para viabilizar o acesso técnico aos jogos — com compartilhamento mínimo de dados técnicos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Receita Federal e demais órgãos, quando exigido por lei;
• Assessores jurídicos: em caso de necessidade de defesa judicial, administrativa ou arbitral dos direitos do utbet0;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem e hospedagem, com cláusulas contratuais de proteção de dados.

O utbet0 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros.

Os dados pessoais dos Usuários serão retidos pelo utbet0 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional e normativas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para fins de prova em eventuais disputas;
• Dados coletados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro, salvo obrigação legal de retenção.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular dos dados.

O utbet0 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e medir o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de jogo e método de pagamento preferido;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma, para identificar melhorias e otimizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir publicidade relevante ao Usuário em plataformas de terceiros, somente com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta a funcionalidade principal da plataforma utbet0.

O utbet0 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do utbet0 são criptografadas em trânsito;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores do utbet0 são cifrados em repouso;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função: acesso interno aos dados pessoais restrito aos colaboradores com necessidade legítima de conhecê-los;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação de atividades anômalas;
• Auditorias periódicas de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidades e testes de penetração por equipes especializadas.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo utbet0, algumas categorias de dados pessoais poderão ser transferidas para servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências observarão os requisitos do Capítulo V da LGPD, ocorrendo apenas quando o país destinatário proporcionar grau de proteção adequado ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas.

O utbet0 implementa Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) com parceiros internacionais para garantir que os dados dos Usuários brasileiros recebam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, mesmo quando processados fora do Brasil.

Os Serviços do utbet0 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. O utbet0 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro.

Caso o utbet0 tome conhecimento de que dados pessoais de menor de idade foram coletados inadvertidamente, procederá à eliminação imediata de tais dados e ao encerramento da conta correspondente, podendo reter apenas os dados estritamente necessários para fins de conformidade legal.

O utbet0 garante o pleno exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá:

• Enviar solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
• Incluir na solicitação: nome completo, CPF cadastrado, tipo de direito que deseja exercer e descrição clara do que solicita;
• O utbet0 responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD;
• Em caso de insatisfação com a resposta do utbet0, o Usuário poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme artigo 55-A e seguintes da LGPD.

O exercício dos direitos é gratuito, ressalvadas as hipóteses de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, nas quais o utbet0 poderá cobrar taxa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

O utbet0 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, nas exigências legais aplicáveis ou nas funcionalidades da plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso na plataforma, com antecedência razoável.

A versão atualizada desta Política será sempre identificada pela data de última atualização indicada no topo deste documento e na seção de metadados da página. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação das novas disposições.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o utbet0 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o utbet0, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "DPO / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na plataforma utbet0.cam
• Horário de atendimento DPO: dias úteis, 09h00 às 18h00 — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd